Tema mobiliza os três Poderes e alavanca discussões sobre PL das Fake News
Com o projeto de lei (PL) das Fake News engavetado no Congresso Nacional desde o ano passado, autoridades dos três Poderes têm demonstrado preocupação com o uso indiscriminado das redes sociais e da inteligência artificial no contexto das eleições municipais deste ano e das subsequentes, especialmente por causa da disseminação de fake news.
Em resposta a esse desafio, no contexto goiano, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que visa instituir uma política estadual de combate à disseminação de notícias falsas. O projeto propõe “instituir a política de combate à transmissão de notícia falsa (fake news) ou dissimulação de informação no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências”.
O PL propõe um rigoroso conjunto de medidas destinadas a coibir a propagação de informações falsas, distorcidas ou fora de contexto. O objetivo é prevenir a desinformação, enganar o público ou induzir a coletividade a conclusões erradas sobre os fatos. A proposta também enfatiza a importância de responsabilizar os agentes que disseminam inverdades, tornando-se crucial para a integridade do processo eleitoral e para a manutenção da confiança pública nas instituições.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (29) que ajudou a romper a “cultura de impunidade das redes sociais”, por meio de resoluções e decisões contra publicações feitas nas plataformas. A fala do ministro foi durante a sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde defendeu a regulamentação das plataformas .
“Não é possível que a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima, que garanta o que eu sempre digo e repito: que o que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual”, disse. No lugar de Moraes, assumirá a ministra Cármen Lúcia. Ela ficará responsável por coordenar as ações do tribunal nas eleições municipais deste ano.
O HOJE já mostrou em reportagem que as redes sociais devem exercer papel de influência significativa nas eleições municipais deste ano. Isso porque 36,7% dos eleitores goianienses afirmam consumir informações sobre política através das redes sociais, enquanto outros 29,5% consomem pela TV aberta; 24,3% pelos portais de notícias, e 9,4% pela TV por assinatura. Os dados são do Instituto Veritá.
A mudança no consumo de informação é uma tendência que deve continuar aumentando nos próximos anos, avalia o cientista político Guilherme Carvalho. “Consumir informações, seja de qual for o tema, é custo. O cidadão precisa parar o que ele está fazendo para se inteirar sobre o que está acontecendo”, diz. Segundo Carvalho, isso está ligado à questão do crescimento das redes sociais como principal fonte de informação porque é no universo virtual que existe o ativo da atração e a lógica dos algoritmos, fatores que estimulam os usuários a permanecerem online nas redes.
O uso criminoso da inteligência artificial e a lisura das eleições municipais deste ano foram os tópicos centrais dos discursos das autoridades na posse do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) no mês passado. Ele classificou como “preocupante” o uso da IA nas eleições, mas afirmou que o tribunal está preparado para encarar os eventuais problemas decorrentes disso.
Por O Hoje
