“Vou para casa ver minha família, em breve falo com vocês”, afirmou o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) Jayme Rincón, ao deixar na noite desta sexta-feira (5/10) a sede da Polícia Federal em Goiânia. Jayme obteve junto nesta sexta-feira (5/10) ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) habeas corpus e foi libertado há pouco. Ele havia sido preso na Operação Cash Delivery, que cumpriu mandados em endereços ligados ao ex-governador de Goiás, há sete dias.
Na decisão, o desembargador Cândido Ribeiro afirma que a decisão foi injusta. “Não se observa fundamentação suficiente que justifique a necessidade da decretação da prisão preventiva” e “falta contemporaneidade entre os acontecimentos investigados e a medida extrema e excepcional decretada”, afirmou o desembargador federal Cândido Ribeiro ao conceder o habeas corpus para Jayme Rincón, acatando argumento do advogado Carlos Antônio de Almeida Castro, o Kakay.
“Note-se que os fatos que deram suporte inicialmente à decretação da custódia temporária seriam o suposto envolvimento do investigado no recebimento de recursos para as campanhas eleitorais de 2010 e de 2014”, afirma Cândido Ribeiro. “As justificativas remontam a um momento passado mais de quatro anos que não encontram eco nos requisitos descritos no Artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).”
Afirma o artigo 312 do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
Em nota, Kakay afirma que “a defesa de Jayme Rincon, constituída especialmente para o HC, desde o início da deflagração da Operação Cash Delivery sustenta que a operação tem cunho eleitoreiro”. Segundo o texto,”a prova disto é que uma delação já há muito conhecida, a da Odebrecht, que aponta pagamentos de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014, foi o fundamento das prisões”.
Diz ainda o texto que “é evidente a falta de contemporaneidade que possa justificar uma medida tão grave como a supressão da liberdade”, pondera que “ninguém está acima da lei”, mas afirma não ter “nenhuma preocupação com a investigação”. “O uso abusivo da prisão em um momento pre eleitoral é extremamente grave e tende a desestabilizar o necessário equilíbrio nas eleições”, afirma Kakay.
“A decisão do TRF começa a resgatar a verdade e a devolver ao eleitor de Goiás a autonomia para decidir o seu destino”, diz a nota do advogado. “Desde o início, a Defesa afirmou que a prisão era injusta, extemporânea e ilegal. A espetacularização do processo penal não serve para o Estado Democrático de Direito”, afirma o texto de Kakay.
Jayme Rincón é ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e foi coordenador financeiro de campanha eleitoral em 2010. Ele e mais quatro pessoas foram presas na operação, deflagrada no último dia 28 de setembro. Ao prestar depoimento à PF, ele confirmou que “recursos” para campanhas eleitorais de candidatos aliados foram entregues pela Odebrecht a seus motoristas no apartamento que o investigado tem em São Paulo.
Na ocasião ele também disse que esses valores eram “destinados, em sua maioria, para campanhas de candidatos aliados” e que “parte dos valores era oficializado com ajuda de empresas parceiras” – o que pode configurar lavagem de dinheiro, de acordo com a PF. O preso disse ainda que “todo o montante destino à campanha de Marconi Perilllo foi legalizado”. (Com G1)
