Governador disse, durante entrevista coletiva, acreditar em pagar salário de dezembro, ainda em atraso, com patrimônio arrestado de Marconi e Jayme Rincón, o que é impossível juridicamente
O Governador Ronaldo Caiado se viu em mais uma polêmica, na manhã desta quinta-feira (31). Em entrevista coletiva, disse acreditar que pagamento do funcionalismo público, com a folha de dezembro em aberto até então, seria sanado após o bloqueio de R$ 22 milhões de patrimônio do ex-governador Marconi Perillo e outros quatro. Especialista contradiz a informação e diz que a medida foge de qualquer amparo jurídico.
O advogado e professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Roberto Rodrigues explica que o arresto do patrimônio — o que foi feito pela Justiça Federal em Goiás, no curso da Operação Cash Delivery, da Polícia Federal — é uma medida cautelar. “Acontece como medida prévia para posterior reparação do dano causado, mas diz respeito somente à ação que está em curso, e não de outras questões. Ainda assim, os valores só serão repassados pela Justiça quando o processo estiver transitado em julgado, ou seja, quando não restarem mais recursos”, explica.
O especialista esclarece não ter ciência e nem poder comentar sobre a Operação Cash Delivery, mas que, no caso exposto por Caiado, não há amparo jurídico. “Não há possibilidade de antecipação destes valores. Juridicamente, pegar um valor de uma ação ‘X’ e transferi-la para ‘Y’, seria inviável”, esclarece.
Caiado
A declaração do governador foi feita durante a inauguração de anexo do estacionamento e outras salas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), no Setor Oeste, em Goiânia.
Uma repórter perguntou: “Tem possibilidade de novo cronograma para o pagamento de dezembro?”, o que foi respondido pelo governador: “Tem, porque agora, como a Justiça está arrestando os bens daqueles que espoliaram o Estado, eu tenho esperança muito grande que seja repassado ao Tesouro o mais rápido possível para nós pagarmos aos funcionários”.
Cash Delivery
O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón, e outras sete pessoas tiveram R$ 22 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns imóveis estariam em nome de outras pessoas para que uma ação judicial não conseguisse alcançar todo o patrimônio de Perillo e Rincón.
A decisão é datada do dia 6 de dezembro de 2018. Contudo, o conteúdo era sigiloso, o que impediu a divulgação. O bloqueio dos bens foi pedido pelo MPF. Segundo o juiz Rafael Ângelo Slomp, da 11ª vara da Justiça Federal, “apresenta-se como razoável e proporcional, na medida em que busca acautelar o patrimônio dos investigados, mesmo aqueles registrados em nome de interpostas pessoas, com o fim de possibilitar a reparação de dano causado pelas supostas infrações penais”.
Marconi e Jayme foram presos em outubro de 2018 em investigações da Operação Cash Delivery sobre corrupção e lavagem de dinheiro. Desde então, o ex-governador teria se mudado para São Paulo. A defesa do ex-governador, em nome do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, afirma que a determinação da Justiça Federal faz parte de uma estratégia do MPF para constranger o investigado. “Rigorosamente nada há tecnicamente que preocupe sob o prisma penal, talvez por isto esta reiterada postura do Ministério Público de buscar atingir o cidadão investigado através dos seus bens”, diz parte da nota oficial.
A defesa de Marconi Perillo não comentou a declaração de Ronaldo Caiado.
Mais Goiás
