Foto Ilustrativa
Após o prefeito Major Eldecirio não acatar a recomendação do Ministério Público de fechamento do comercio de São Luís de Montes Belos, O promotor de Justiça Pedro Mello Florentino, ingressou com uma Ação Cível Pública de Obrigação de Fazer e não Fazer c/c Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Liminar urgente em face do Município de São Luís de Montes Belos.
O juiz da 2º vara da fazenda pública Dr. Vanderlei Caries, no dia de ontem, 4, quinta – feira, atendendo a ação civil pública em desfavor do município de São Luís, determinou que o município de São Luís edite outro decreto, que o município de São Luís siga a nota técnica do estado de Goiás, em detrimento do avanço de caso do corona vírus , nota essa que classifica São Luís como estado de calamidade, devendo suspender toda e qualquer atividade no município, exceto as essenciais,, supermercados e congêneres, farmácias, postos de combustível, postos de gás e serviços de urgência e emergência em saúde, com os cuidados recomentados para evitar contaminação, conforme “mapa de calor” disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
O Juiz Dr. Vanderlei Caries fixou multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de possível análise sobre crime de desobediência (art. 330, CP) e improbidade administrativa (art. 11 da Lei nº 8.429/92), em caso de descumprimento injustificado da decisão judicial. A multa poderá ser convertida em multa pessoal, caso fique evidenciado o dolo do Chefe do Poder Executivo em descumprir a decisão judicial, com o fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
Segundo o Assessor de comunicação da prefeitura Tony Romão um banner de Lockdown que estão vinculando nas redes sociais não é oficial, inclusive postado por esta reportagem e retirado após ser comunicado que não era oficial, uma reunião esta marcada para esta tarde onde de la irá sair os regras para o novo decreto.
Segundo um assessor do Prefeito Major Eldecírio, o município irá recorrer da decisão.
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe do Portal www.ratinhonoticias.com.br pelo WhatsApp (64) 99902-3051 ou entre em contato pelo (64) 3601-1937
