Há uma cultura ainda arraigada no povo brasileiro, de que a oferta de bens, dinheiro ou favores em troca do voto, faz parte da campanha eleitoral. Acontece que o Código Eleitoral Brasileiro estabelece que vender o voto dá cadeia. Quem recebe por votar fica preso, por até 04 anos, além de pagar multa; e o candidato que paga pelo voto pode ter o registro cassado ainda no período de campanha eleitoral.
O eleitor e o candidato, ou interposta pessoa não são os donos do voto. O voto é um bem que pertence à coletividade. O eleitor que aceita ou solicita vantagem está negociando com um patrimônio do povo e por isso, por obrigação de ofício, o promotor, sabendo do fato, é obrigado a propor ação contra essas pessoas.
O voto não é uma mercadoria para ser vendida ou trocada. É uma premiação que deve ser conquistada após justa disputa, pelas ideias e pela história de cada competidor.
A intenção de fazer do voto um objeto de barganha, na modalidade de conduta “solicitação” ou na “aceitação”, sem qualquer repúdio à oferta feita, já é crime. Ou seja, para que o crime aconteça não há necessidade do recebimento ou aceitação pelo candidato. Só a oferta ou o aceitar a oferta já é crime.
Quem vende o voto é conivente com um corrupto, e não vítima da corrupção.
Então, deve o bom cidadão, ao saber que o eleitor está vendendo o voto, levar até o promotor a notícia, e este, obrigatoriamente, por ser uma ação que envolve interesse do povo, deve propor a ação penal.
O eleitor precisa entender que o exercício do voto não se esgota no comparecimento para alistar-se e depois votar. Abrange, também, o dever de colaborar para todo o processo eleitoral, fiscalizando a propaganda e os atos de campanha. E deve ser tratado como alguém maduro, responsável, com direitos e deveres e deve ser responsabilizado por seus atos.
Quando há uma negociação nestes termos, fique claro que não é só o político que erra. Poderão, eleitor e candidato, ocupar a mesma cela. Vender voto é crime. Está na Lei (Código Eleitoral Brasileiro).
Agora você já sabe as consequências da decisão de vender ou não o seu voto.
Por Adair José de Lima
Advogado – OAB/GO. 16.306 – adairjoseadv@hotmail.com
muito bem doutor,Adair José sempre com suas ideias brilhantes,com o propósito,de estar sempre esclarecendo não só o eleitor como também nossa sociedade, Vicente kabedala,,,,,
Passa se a política, fica o(a) candidato(a )eleito(a). Não devemos esquecer que o tempo da política passa, e passa muito rápido. E nós ficamos. Com a nosso cotidiano. Com o nosso esforço. Entenda que a política não foi criada para resolver os seus problemas e sim administrar o que é público. De todos. Por isso que é tão sério o voto. Na hora do voto quem é autoridade é o eleitor. Por isso soltei este artigo.