O consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas entre as 2h às 7h está proibido na cidade de Chapecó, Santa Catarina. A multa pelo descumprimento da lei é de R$107,192 para pessoas físicas e pode chegar R$ 1.071,92 para comércios.
A regra foi validada por meio de uma lei municipal sancionada na sexta-feira (15/9). O projeto já havia pela Câmara dos Vereadores. Além da multa, os estabelecimentos terão o alvará cassado na terceira notificação. As penalidades começaram a ser aplicadas após 30 dias depois da publicação da lei.
A lei também regulamentou o funcionamento dos chamados ‘Disk Beer’, modo esse convencional nas vendas de bebidas, normalmente essa modalidade funciona durante a madrugada.
Com essa mudança, os comércios podem funcionar normalmente até as 24h, entre esse horário até as 2h, os estabelecimentos poderão funcionar de portas fechadas, por meio de tele-entregas.
Por o Hoje
