Crítica ocorre após o magistrado determinar a inclusão do nome do dono da rede social X no inquérito sobre as milícias digitais
O empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), usou a plataforma para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (8). Em tradução do inglês, ele questionou “Como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?” e afirmou que “Ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira”.
Mais cedo, Musk chamou Moraes para conversar “abertamente” sobre as decisões do STF sobre as redes sociais. A declaração e a crítica na rede social ocorrem após o ministro determinar inclusão do empresário no inquérito sobre as milícias digitais.
No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
Polícia Federal vai investigar
A PF (Polícia Federal) vai investigar se houve prática de crime por parte de ao ameaçar descumprir decisões do STF e criticar Moraes. Os investigadores querem saber se as falas do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime. Também há monitoramento por parte da PF sobre os desdobramentos do caso.
O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por “princípios”.
Regulamentar as redes é de ‘extrema importância’, diz Pacheco
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou nesta segunda (8) que a regulamentação das redes sociais é uma inevitabilidade e tem “extrema importância”.
“Acredito que a regulamentação das redes é inevitável. Precisamos estabelecer um quadro legal para isso, caso contrário, as plataformas terão total discricionariedade e não se sentirão obrigadas a seguir um padrão ético mínimo no tratamento de informações e desinformações. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é forçado a intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma legislação clara”, declarou.
Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais aprovado pelo Senado em 2020, mas que estagnou na Câmara no ano passado devido à oposição das grandes empresas de tecnologia.
Ele enfatizou que essa regulamentação não significa censura ou limitação da liberdade de expressão, mas, sim, a definição de regras para o uso das plataformas digitais, visando impedir a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições.
Por R7
