Para isso, instituição deve adotar medidas como senhas, agendamento prévio e ampliação do atendimento aos sábados
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta sexta-feira, 17, ação civil em desfavor da Caixa Econômica Federal e da União para que tomem providências para evitar aglomerações nas agências da instituição financeira em todo o país. O objetivo é evitar riscos à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a ação, nas últimas semanas, com a aprovação do repasse do auxílio emergencial do Governo Federal, cujo calendário de pagamento já está em andamento, tem-se verificado uma forte demanda de pessoas pelos serviços da Caixa em todas as regiões do país.
Para mitigar a situação, a ação requer à Justiça Federal a concessão de medida liminar para que se determine à Caixa as obrigações de limitar o número de pessoas nos locais de espera; organizar filas para atendimento com distância mínima de dois metros entre as pessoas, indicada por marcações feitas no piso.
Além disso, a instituição deve promover a distribuição de senhas com hora marcada para atendimento, evitando-se filas com espera fora do estabelecimento; criar mecanismo de agendamento para o atendimento; promover a constante limpeza do ambiente; disponibilizar produtos para higienização das mãos aos usuários e funcionários; retomar o horário normal de funcionamento das agências bancárias, das 10h às 16h; inclusive aos sábados, enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de repasses do auxílio emergencial, entre outros.
O MPF também requereu que se determine à União a obrigação de cooperar com a Caixa, apresentando um plano de ação em cinco dias úteis para que as filas fora das agências possam ser organizadas, fazendo uso da força, se extremamente necessário.
Caso não sejam cumpridas as exigências, o MPF requereu multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial.
Por Jornal opção
