Prefeito foi cassado por quebra de decoro parlamentar e o seu vice foi declarado inelegível por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou, nesta quarta-feira, 10, que seja realizada uma nova eleição no município de São Simão onde o prefeito, Assis Peixoto (PSDB), foi cassado pela Câmara Municipal do Município e o seu vice e atual substituto Fábio Capanema (Progressista) foi condenado por improbidade administrativa. A definição de data ainda não foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pois ainda cabem recursos.
A determinação do TRE-GO segue os trâmites legais após a Câmara Municipal de São Simão cassar, no último dia 25, o mandato do prefeito por 9 votos a 2. O motivo foi a quebra de decoro parlamentar após o prefeito ser acusado de crimes sexuais e seu substituto ter tido seus direitos eleitorais suspensos por improbidade administrativa. A decisão do TSE foi publicada no último dia 5.
Apesar da determinação, o advogado Juberto Jubé, que faz a defesa de Capanema, explica que a determinação de uma nova eleição “foi equivocada”, uma vez que a condenação do progressista por improbidade administrativa está suspensa por decisão liminar.
É importante lembrar que a determinação de uma nova eleição não tem a ver com a cassação do ex-prefeito Assis Peixoto. É uma nova decisão, que diz respeito a uma ação de improbidade administrativa que o progressista responde e que transitou em julgado após as eleições de 2020.
Por esse emotivo, a defesa afirma que vai recorrer da decisão do TSE. “A decisão do TSE deve ter um efeito suspensivo e a convocação da eleição só será questionada em caso de a determinação ser confirmada pelo órgão superior”, comentou a defesa.
Por Jornal Opção
