O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra ofereceu denúncia contra os funcionários públicos de Firminópolis o secretário de Saúde, José Nadir de Faria, Hullda Cabral Feitosa, Leidiane do Carmo e Renan Alves Rodrigues. Os três primeiros, pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema e o último, por associação criminosa e inscrição de dados falsos.
Crimes
De acordo com o promotor, eles se uniram, dolosa e conscientemente, em forma de associação criminosa, com o fim específico de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida. O que resultou na apropriação de dinheiro público, por favorecer e permitir que o enfermeiro Renan, na condição de servidor público, recebesse seus vencimentos sem prestar qualquer tipo de serviço ao município, causando prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 25 mil.
Apuração do MP demonstra que Renan não compareceu ao posto de saúde central de Firminópolis, durante agosto de 2015 a fevereiro de 2016, quando ficou fora da cidade para cursar medicina.
Hullda, como coordenadora de saúde bucal no posto, era responsável pelo controle de folga dos servidores, onde Renan, seu namorado, era lotado. Já Leidiane era coordenadora da atenção básica e responsável pelas equipes da estratégia da família, a quem Hullda teria que se reportar quanto às folgas dos servidores do posto.
Assim, Renan procurou o secretário de Saúde informando da aprovação e pedindo autorização para se ausentar do serviço. Hullda e Leidiane também procuraram o gestor para dizer que poderiam justificar a falta do servidor durante todo o semestre, atribuindo a ele dias de folga, ainda que ele não fizesse jus ao benefício, dando aparência de legalidade ao afastamento, situação que recebeu o aval dos envolvidos.
Responsabilidade civil
José Nadir, Hullda Cabral, Leidiane do Carmo e Renan Alves, junto com o prefeito de Firminópolis, Leonardo de Oliveira Brito, em razão dessas irregularidades também respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MP. Em abril último, conforme requerido pelo MP, a Justiça determinou o afastamento de Hullda e de Lediane de seus cargos, tendo sido ordenado o retorno do funcionário fantasma às suas funções, sob pena de abandono de cargo.
Todos os acionados tiveram seus bens declarados indisponíveis até R$ 24.575,39, valor estimado do dano causado aos cofres públicos. A liminar foi concedida pelo juiz Eduardo Gerhardt em ação proposta pelo promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
