MP-GO apurou irregularidades em licitação para fornecimento de material para pequenas reformas e equipamentos de proteção individual
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Administração e Planejamento de Palmeiras de Goiás, Cassiu Lopes Cardoso, por suspeita de superfaturamento na compra de materiais para a prefeitura da cidade. De acordo com o órgão, alguns dos itens comprados estavam até 717% mais caros do que os preços de referência.
Além do secretário, o empresário Hesley dos Passos Silvam, fornecedor do material, também é alvo da ação. O MP-GO apurou irregularidades em licitação para fornecimento de material para pequenas reformas e equipamentos de proteção individual (EPI).
De acordo com a investigação, havia disparidade entre os preços das notas fiscais fornecidas pela empresa Cement Service Eireli e os preços referenciados pela Agência Goiana de Insfraestrutura e Transportes (Goinfra). A média do superfaturamento foi de 190,31%, mas alguns produtos chegaram a 717,5%.
Entenda o caso
Em 2018, o secretário pediu a abertura de uma licitação para compra de materiais, mas se adiantou ao Departamento de Compras da prefeitura e contratou a empresa. De acordo com as notas, Palmeiras de Goiás comprou R$ 827 mil em materiais da Cement.
Entretanto, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão da execução do contrato e da realização do pagamento, depois de constatar o sobre preço nos itens do contrato. Foi anulado o montante de R$ 777.493,50
Ao investigar o caso, o MP-GO constatou ainda que a empresa foi criada no mesmo ano da abertura da licitação e que só teve movimentações de compra e venda com a prefeitura de Palmeiras de Goiás. Além disso, no endereço da empresa havia uma residência e uma sala comercial fechadas, sem sinal de funcionamento. Foi informado que esta não funcionava desde 2018.
Por Jornal Opção
