Salário líquido do promotor autor da ação ultrapassou os R$ 90 mil em maio, acima do teto constitucional
Os mesmos 28 promotores que assinaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a criação da verba indenizatória para servidores estaduais receberam, só no mês de maio, juntos, mais R$ 430 mil somente de verba indenizatória. As informações constam no Portal da Transparência do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Só o autor da ação, o promotor, Augusto Cesar Borges Souza, recebeu em maio o salário líquido que ultrapassou os R$ 90 mil, sendo mais de R$ 60 mil só de verba indenizatória. Muito acima do teto constitucional do Ministério Público, que é de R$ 41.650,92. Outros sete promotores signatários da representação também receberam salário líquido acima do teto.
A proposta do governo estadual que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas questionada pelos promotores, corrigia distorções e defasagens salariais. Na justificativa, dizia-se que muitos cargos que receberiam a indenização estão sem reajuste desde 2014, além de não ultrapassar o teto constitucional.
De acordo com o texto da lei aprovada, a verba indenizatória não seria incorporada definitivamente à remuneração do servidor nem incide sobre valores relativos a férias é 13º. Além disso, não está previsto o pagamento da mesma em caso de afastamento da função. Outro ponto que consta na matéria é que o recebimento dos valores pode ser vinculado ao cumprimento de metas pré-estabelecidas.
Ainda segundo dados do Portal da Transparência, a folha de pagamento do MPGO foi de R$ 5,5 milhões no mês de maio. Em nota, o Ministério Público informou que “a remuneração paga aos integrantes do MP, incluindo verbas indenizatórias, está de acordo com toda a legislação vigente e as resoluções do Conselho Nacional do MP”.
Por Jornal Opção
