O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta, nesta segunda-feira (28/8), um projeto de resolução pedindo a anulação de todas as decisões relacionadas ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.
O documento pede a derrubada da decisão do Senado e das sessões da Câmara que aprovaram o impeachment. O PT afirma não querer a retomada do mandato, mas uma “reparação histórica”.
“Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”, diz o documento.
Na justificativa, está citado a decisão do TRF-1, que declarou improcedente uma acusação contra Dilma sobre improbidade. Juristas, porém, dizem que o tribunal não absolveu Dilma, porque não entrou no mérito.
Segundo o TRF-1 não cabia ação de improbidade porque Dilma já havia sido julgada pela lei do impeachment.
Por o Hoje
