Daniel Silveira agora tem R$ 4,3 milhões em multas por desrespeitar decisões do STF. O deputado teve anistia de Bolsonaro para evitar prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. Desta vez, decisão sigilosa, de 15 de dezembro, aplica multa de R$ 2,6 milhões contra o parlamentar.
O argumento de Moraes é que Daniel Silveira desrespeitou até essa data medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em 175 oportunidades diferentes. Com essa nova punição, Daniel Silveira já deve R$ 4,3 milhões em multas.
Entre os descumprimentos estão a retirada da tornozeleira eletrônica e concessão de entrevistas, mesmo proibido.
Em abril deste ano, o parlamentar foi condenado a inelegibilidade e prisão de 8 anos e 9 meses, por ameaçar ministros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.
Moraes considera que elas podem ser aplicadas porque decorrem do descumprimento de decisões do STF.
Por Metrópoles
