Decisão atesta a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar o processo do petista goiano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, na Operação Lava Jato. A anulação se deu por meio de liminar e a decisão atestou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar o processo. O goiano cumpriu dois anos de prisão por lavagem de dinheiro.
A decisão do ministro Ribeiro Dantas remeteu agora o processo à Justiça Eleitoral. “Os pagamentos foram efetuados para quitar dívidas eleitorais”, lembrou o ministro. Para ele, mesmo que a acusação não tenha descrito o crime eleitoral, existe o contexto das eleições na prática dos delitos dos quais Delúbio é acusado.
“Tal entendimento impede que o acusador escolha o juízo da causa e evita que ele manipule a tipificação legal para evitar a Justiça Eleitoral”, explicou Ribeiro. Em 2021, Delúbio teve outro processo anulado e arquivado em outra ação penal, também relacionada à Lava Jato.
Por JO
