O Supremo Tribunal Federal decidiu por manter a taxa do agro em Goiás nesta segunda-feira (24) A contribuição, como é defendida pelo Governo de Goiás, foi mantida por 6 votos a 3. Com isso, os agropecuaristas e mineradores deverão pagar a taxa, que já fez o governo arrecadar mais R$ 187,6 milhões. Os valores foram informados pela Secretaria Estadual da Economia e são referentes ao mês de março, antes da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Somadas à receita dos meses de janeiro e fevereiro, a arrecadação do Estado chega a 404,6 milhões.
A suspensão veio após liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli. Ele acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi ofertada pela Confederação da Indústria (CNI). Como foi uma decisão “ad referendum”, seria necessário que o processo fosse analisado por todo o colegiado do Supremo.
Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso votaram para que a contribuição fosse suspensa. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes divergiram de Toffoli e votaram para que a taxa continuasse sendo aplicada em produtos agropecuários e de mineradoras.
O julgamento durou sete dias, já que não houve expediente durante o feriado de Tiradentes e nem ao fim de semana. Vale lembrar que a cobrança da taxa do agro foi estabelecida como condição para a manutenção de incentivos fiscais e tem como destino o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A taxação é até 1,65% sobre o valor da operação de ICMS. O índice máximo incide sobre a soja e minérios como amianto e ouro.
Durante coletiva de imprensa dada ainda durante o julgamento, o governador Ronaldo Caiado alegou que os agropecuaristas e mineradores não eram obrigados a pagarem a taxa, mas que, em contrapartida, eles também perdiam os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado.
Por CBN Goiânia
