A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca, inicialmente, diminuir o custo da energia elétrica para os consumidores. No entanto, especialistas alertam para possíveis consequências adversas no futuro. Uma das principais preocupações está relacionada à extensão dos subsídios para usinas de energia renovável, como as de fonte solar e eólica. Embora essas fontes sejam menos poluentes e recebam descontos do governo por meio de subsídios, a prorrogação desses benefícios pode resultar em aumentos significativos nas tarifas de energia pagas pelos consumidores.
A lógica por trás desse aumento reside no fato de que o Brasil já produz energia elétrica em quantidade suficiente para atender à demanda atual. Portanto, a expansão do prazo para a concessão de subsídios pode incentivar a construção de novas usinas, o que não apenas geraria custos adicionais, mas também aumentaria a sobrecarga nos consumidores para cobrir esses subsídios. O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, ressalta que esses projetos de energia renovável levarão alguns anos para entrarem em operação, o que significa que os aumentos tarifários resultantes só seriam percebidos no futuro, provavelmente após 2029.
Além disso, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) estima que a extensão dos subsídios poderia custar cerca de R$ 4,5 bilhões adicionais por ano aos consumidores. Esse valor seria distribuído ao longo de 20 anos, conforme estipulado pela medida provisória.
A situação é comparada às medidas tomadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, quando houve uma redução nas tarifas de energia elétrica. No entanto, essa ação acabou resultando em aumentos substanciais nas contas de luz nos anos seguintes. Edvaldo Santana destaca que, ao contrário do passado, agora é mais fácil prever os efeitos negativos dessas políticas energéticas.
Apesar das preocupações levantadas pelos especialistas, o governo estima uma redução de 3,5% nas contas de energia elétrica. Essa redução seria alcançada através da antecipação de recursos provenientes da privatização da Eletrobras, que seriam destinados ao pagamento de despesas emergenciais relacionadas à pandemia e à escassez hídrica. No entanto, existe incerteza quanto à eficácia dessas medidas em compensar os potenciais aumentos tarifários resultantes da extensão dos subsídios para as usinas de energia renovável.
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