O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação à Diretoria-Geral da Polícia Civil (DGPC) para que adote critérios mais detalhados na apuração de casos de mortes de civis durante ações da Polícia Militar. A recomendação foi motivada pelo aumento do número de mortes de civis em ocorrências dessa natureza no Estado.
Por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), foi recomendado ao diretor-geral, Alexandre Pinto Lourenço, que as ações de investigação aconteçam de forma mais rápida e efetiva, desde a comunicação dos fatos à autoridade policial até a conclusão por parte da polícia judiciária. Para isso, foi sugerido que ele baixe uma portaria sobre o assunto, a ser observada por todos os delegados da PC em Goiás.
Entre os pontos recomendados pelo MP está o comparecimento pessoal da autoridade policial ao local dos fatos assim que comunicada da ocorrência, providenciando o isolamento e requisitando as perícias necessárias. Foi pedido também que o exame necroscópico seja obrigatório, assim como o exame interno do corpo da vítima, acompanhado de documentação fotográfica. O documento recomenda ainda que a comunicação do fato ao Ministério Público aconteça num prazo máximo 24 horas. O inquérito policial deverá ser instruído com imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ação.
Necessidade de medidas para garantir exames periciais é ressaltada
Além disso, o MPGO recomenda a apreensão e exame pericial das armas de fogo de todos os agentes de segurança pública envolvidos e, ainda, por meio da Polícia Técnico-Científica, que seja feita a coleta de material papiloscópico nos objetos presentes no local da ocorrência, possibilitando posterior confronto. O documento reforça a necessidade de identificação de sistema de monitoramento nas imediações do local do crime e a existência de testemunhas que presenciaram os fatos.
O coordenador do NCAP, Felipe Oltramari, destacou que, com base na Constituição Federal, cabe ao MP fomentar políticas públicas de combate à letalidade policial, o que passa pela exigência de investigação imparcial, célere, sem ingerências ou atuação de outras forças que não aquelas com atribuição para condução do caso.
Além de Felipe Oltramani, a recomendação foi assinada pelo subcoordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Luís Antônio Ribeiro Júnior, e o membro do NCAP, Sávio Fraga e Greco.(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
